Pelo menos 85% dos bens e serviços contratados para o gasoduto que ligará os municípios de Itaboraí e Guapimirim, no Rio de Janeiro, deverão ser adquiridos de empresas nacionais.
A concessão, cuja regulamentação para construção e operação foi publicada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Diário Oficial da União, terá prazo de 30 anos, contados a partir da assinatura do contrato.
A portaria prevê a possibilidade de prorrogação da concessão, em caso de interesse da administração pública federal. Com cerca de 11 quilômetros de extensão, o gasoduto terá capacidade para transportar 17 milhões de metros cúbicos por dia.
A portaria fixa o percentual de conteúdo nacional para cada etapa da obra: 85% para duto; 55% para componentes; 90% para construção e montagem; e 90% para projetos de engenharia.
A ANP poderá estabelecer, até a publicação do edital, os níveis de conteúdo local para subitens usados na construção do duto e referentes aos projetos de engenharia.
Há possibilidade, porém, de isenção em casos nos quais seja comprovada a inexistência de fornecedor brasileiro para o bem e para o serviço contratado ou quando a empresa apresentar prazo ou preço excessivo na comparação com o ofertado por empresas estrangeiras. Essa ressalva pode dar margem para reduzir o percentual de nacionalização e prejudicar as empresas brasileiras.
O edital de licitação deverá conter o cronograma com todas as etapas do processo de licitação, em especial a data limite para a assinatura do contrato de concessão.
Fonte: Monitor Mercantil
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