Depois de mudar as regras do pré-sal e retomar a oferta para exploração de áreas em alto mar, o governo definiu um conjunto de iniciativas para estimular a produção de petróleo e gás natural em campos terrestres. Um programa de revitalização da indústria que atua no setor, batizado de Reate, será lançado amanhã pelo Ministério de Minas e Energia em um evento na Bahia.
A escolha do Estado para o anúncio tem um simbolismo: Candeias, município baiano nas proximidades de Salvador, abriga o primeiro poço comercial do país. Mas desde 1941, quando essa exploração teve início, as atenções da Petrobras foram se deslocando para os campos marítimos.
Hoje o Brasil tem 7,8 mil poços ativos em terra, que produzem 143 mil barris por dia de petróleo 96% dos quais nas mãos da estatal. É quase nada perto da extração em outros países. Nos Estados Unidos, são 1,7 milhão de poços terrestres e produção diária em torno de 6,7 milhões de barris. A Colômbia tira quase 1 milhão de barris em terra; Argentina e Equador, cerca de 500 mil.
A nova agenda para o setor já tem uma medida concreta: royalties mais baixos para blocos explorados em “áreas de fronteira”, ou seja, ainda sem histórico de exploração e com riscos maiores.
De acordo com o secretário de Petróleo e Gás Natural do MME, Márcio Félix, a legislação permite que sejam cobrados royalties de 5% a 10% em cada bloco licitado. Tradicionalmente, no entanto, o governo tem adotado sempre a alíquota mais alta. Uma exceção ocorreu com a Rodada Zero, em 1998, quando foram ratificados os direitos da Petrobras após a quebra do monopólio no setor.
A ideia é aplicar uma alíquota de 5% ou pelo menos próxima do piso em “áreas de fronteira” que serão oferecidas já na 14ª rodada de licitações: blocos terrestres na Bacia do Paraná, localizados no Mato Grosso do Sul, e marítimas na Bacia de Pelotas (RS).
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve deliberar, em reunião no dia 8 de junho, sobre as áreas que receberão o incentivo. A 14ª rodada está prevista para o segundo semestre. Futuramente, esse modelo pode ser replicado para blocos nas bacias do São Francisco e do Solimões.
A agenda do Reate, entretanto, é bem mais ampla. O conjunto de iniciativas inclui uma tentativa de harmonização das regras de licenciamento ambiental, que estão a cargo de órgãos estaduais e têm muitas disparidades entre si. Campos maduros, com acumulações marginais, terão leilões anuais as chamadas “rodadinhas”. Em resposta a uma crítica bastante habitual dos produtores, que se queixam do excesso de normas, a promessa do governo é fazer exigências compatíveis com o nível de complexidade da exploração terrestre.
“Hoje, quem produz dez barris por dia tem que cumprir as mesmas adequações regulatórias que a Petrobras no campo de Lula”, compara o secretário-executivo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip), Anabal Santos Júnior.
A associação tem outras reclamações, como um desconto entre US$ 10 e US$ 20 por barril adquirido pela Petrobras dos pequenos produtores para refino, mas o ministério não quer tomar atitudes intervencionistas e pretende deixar esse assunto com o próprio mercado. Na mesma linha, o programa que será lançado amanhã promete alinhavar alternativas de financiamento, mas sem a dependência de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Félix diz que uma das intenções é estimular o uso das reservas de petróleo e gás como garantia de eventuais financiamentos liberados por bancos comerciais. As ações do Reate devem ser debatidas em consulta pública, provavelmente a partir de abril, e submetidas ao CNPE em junho.
Paralelamente, a Petrobras está se desfazendo de 95 concessões em campos terrestres, localizadas em cinco Estados Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia e Espírito Santo. “O mercado está vendo essas iniciativas com bons olhos. As demandas estavam represadas havia muito tempo e temos boas expectativas”, acrescentou o secretário-executivo da Abpip.
Fonte: Valor Econômico
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